As quatro principais operadoras de telefonia móvel do Brasil foram multadas por bloquear o acesso à internet, segundo anunciou hoje o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do estado de São Paulo, órgão vinculado à Secretaria de Justiça regional.
As empresas Oi, com uma sanção em reais equivalentes a cerca de 2,59 milhões de dólares; a TIM, com cerca de 2,14 milhões de dólares; Claro, com cerca de 1,45 bilhões de dólares, e a Telefônica Vivo, punida com cerca de 1,13 milhões, foram multadas por quebrar as condições de contrato em seus planos de internet ilimitada.
A decisão confirmou o artigo VI do Código de Defesa do Consumidor. Essas empresas desprezo zombaram e continuam enganando o Código, que estipula os direitos básicos do consumidor, principalmente com relação ao direito de informação adequada e clara sobre a contratação de diversos produtos e serviços. As operadoras, que já foram notificadas oficialmente, poderão recorrer desta decisão.
Esta multa se soma à decisão tomada no passado mês de maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo, que apontava que nenhuma dessas quatro operadoras podia bloquear o serviço de internet para os clientes que tenham adquirido planos anunciados como ilimitados.
A pena estipulada por não cumprir a decisão previa multa diária de 25.000 reais, cerca de us $ 8.108.
Claro, controlada pela mexicana América Telemóvel, e a Oi disse que não comenta decisões judiciais; a TIM, subsidiária da Telecom Itália, declarou que ainda não foi notificada, enquanto que a subsidiária brasileira da espanhola Telefónica disse que, por enquanto, “não se manifestará” o processo ainda corre na Justicia.COM
