O edital do Concurso Polícia Penal BA foi oficialmente publicado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia. O concurso oferece 287 vagas para o cargo de Policial Penal, exigindo nível médio de escolaridade. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 4.478,31. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a responsável pela organização do certame.
As inscrições devem ser realizadas entre 17 de junho de 2024 e 18 de julho de 2024. A prova está prevista para o dia 15 de setembro de 2024.
Informações sobre as Vagas
- Cargo: Policial Penal
- Total de Vagas: 287
- Remuneração: R$ 4.478,31
- Nível de Escolaridade: Ensino Médio
O edital prevê a reserva de 5% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) e 30% para candidatos negros, conforme a legislação vigente.
Para se candidatar, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Nacionalidade: Brasileira ou portuguesa, com direitos políticos equivalentes
- Idade: Mínima de 18 anos
- Direitos Políticos: Em pleno gozo e exercício
- Obrigações Eleitorais: Regularizadas
- Serviço Militar: Regularizado para candidatos do sexo masculino, exceto aqueles protegidos pelo art. 5º da Lei federal nº 4.375, de 1964
- Aptidão Física e Mental: Comprovada
- CNH: Categoria B ou superior, válida
- Idoneidade Moral: Sem antecedentes criminais
- Histórico Profissional: Sem condenações ou perda de cargo eletivo nos últimos 8 anos
- Documentação: Comprobatória da escolaridade e demais pré-requisitos
- Curso de Formação: Aprovação no Curso de Formação de Agentes Penitenciários
Os candidatos devem possuir certificado de conclusão do ensino médio ou formação técnica de nível médio reconhecida pelo MEC, além de terem concluído com êxito o Curso de Formação de Agente Penitenciário.
Inscrições
As inscrições para o Concurso Polícia Penal BA 2024 estarão abertas entre os dias 17 de junho e 18 de julho de 2024. Os interessados devem acessar o site oficial da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para efetuar a inscrição. A taxa de inscrição estabelecida é de R$ 90,00.
A isenção da taxa de inscrição será concedida aos candidatos que:
- Estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Sejam membros de famílias de baixa renda.
Fases do Concurso
O concurso será composto por várias etapas, detalhadas a seguir:
- Prova Objetiva – Esta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por 80 questões de múltipla escolha. Cada questão vale 1 ponto, e as disciplinas incluídas são:
- Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa: 10 questões
- Raciocínio Lógico Matemático: 5 questões
- Noções de Informática: 5 questões
- Legislação Estadual: 5 questões
- Igualdade Racial e de Gênero: 5 questões
- Conhecimentos Específicos:
- Noções de Direito Constitucional: 10 questões
- Legislação Extravagante: 10 questões
- Noções de Direito Administrativo: 8 questões
- Noções de Direito Processual Penal: 8 questões
- Direitos Humanos: 8 questões
- Noções de Direito Penal: 6 questões
- Conhecimentos Básicos:
- Prova Discursiva – Também eliminatória e classificatória, a prova discursiva consistirá em uma redação dissertativo-argumentativa com até 30 linhas, totalizando 20 pontos. A correção desta prova será feita apenas para os candidatos aprovados na prova objetiva.
As provas serão realizadas nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié e Teixeira de Freitas. Os procedimentos de heteroidentificação e a perícia médica ocorrerão exclusivamente em Salvador, Bahia.